TST - E-RR - 959/2002-411-04-00


31/out/2008

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 INSALUBRIDADE CARACTERIZAÇÃO A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 e os julgados invocados nos Embargos são inespecíficos, nos te r mos do item I da Súmula nº 296 desta Corte, porque tratam da matéria de fundo, atinente ao enquadramento da atividade insalubre, enquanto o acó r dão embargado limitou-se à análise dos requisitos prévios ao exame do mérito do Recurso de Revista, afi r mando não demonstrada a divergência jurisprudencial, ante a inespecific i dade dos arestos colaci o nados. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 959/2002-411-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos sujeitos à sistemática.

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