TST - AIRR - 400/2004-028-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL. O Tribunal Regional, valorando a prova pericial, concluiu que assiste ao reclamante o direito de perceber o adicional de periculosidade, tendo em vista que laborava em área de risco. Assim, afora a natureza factual da controvérsia, que é insuscetível de reexame na via do recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, forçoso reconhecer que o acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a diretriz da Súmula nº 364, I, desta Corte, segundo a qual faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco . Nesse contexto, não se configuram as hipóteses de violação de dispositivo legal e contrariedade à referida Súmula. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/2004-028-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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