TST - AIRR - 375/1995-171-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AOS INCISOS XXV E LV DO ARTIGO 5 º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 375/1995-171-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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