TST - RR - 1727/1998-007-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. O descumprimento de previsão em norma interna, relativo às diferenças salariais de 5% entre níveis que deixaram de ser implementadas pela empresa, à época devida, não caracteriza alteração do pactuado, incidindo, no caso, a prescrição parcial, pois a lesão renova-se periódica e sucessivamente a cada pagamento inexato do salário.

Tribunal TST
Processo RR - 1727/1998-007-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, diferenças salariais.

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