TST - ED-RR - 2777/2004-051-11-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE CONTRATUAL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2777/2004-051-11-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração nulidade contratual supressão de instância, omissão, inexistência.

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