TST - AIRR - 907/2003-010-10-40


31/out/2008

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA N.º 372, I, DOTRIBUANL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula nº 372, I, do TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira . Consignado, pela instância de prova, que o empregado esteve investido na função de confiança por mais de dez anos, resulta justificada a subsunção do caso concreto à súmula em foco. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 907/2003-010-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos gratificação de função, percepção por tempo superior a dez anos, integração ao salário.

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