TST - RR - 110/1993-003-04-40


31/out/2008

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível violação ao art. 8º, inc. III, da Constituição da República, aspecto suficiente para ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AMPLITUDE.

Tribunal TST
Processo RR - 110/1993-003-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento verifica-se.

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