TST - AIRR - 1805/2004-003-21-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. OFENSA AOS ARTS. 5º,II, XXIX, 7º, XXIX, 109, I, §§ 3º e 4º, 114 e PARÁGRAFOS, 195, § 5º, 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 3º, II, 35, I, C , 40 e 43, DA LEI 6435/77, DECRETO 81.240/78 E LC 109/2001. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1805/2004-003-21-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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