TST - AIRR - 71254/2002-005-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO ENQUADRAMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, em se tratando de acórdão proferido em execução de sentença, quando a parte não aponta violação direta de norma contida na Constituição Federal, em desatenção ao artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71254/2002-005-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, hipóteses de cabimento do recurso de revista.

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