TST - RR - 899/2005-026-07-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PROFESSOR. JORNADA REDUZIDA . Hipótese em que o Tribunal Regional deixou consignado que a jornada de trabalho de quatro horas equivaleria à jornada reduzida, de modo a estabelecer o cálculo do salário do professor de forma proporcional ao mínimo legal. Equivocada a decisão do Regional ao confundir normas de preservação da higidez física e mental do trabalhador com média aritmética de cálculo de salário. A finalidade do legislador, ao criar a regra inserta no art. 318 da CLT, foi fixar limites na jornada de trabalho, de modo a equiparar o trabalho exercido em quatro horas sucessivas àquele desenvolvido em seis horas intercaladas e, não, fixar a base de cálculo do salário mínimo ao cumprimento da jornada maior. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 899/2005-026-07-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais decorrentes de percepção de salário inferior ao mínimo, professor.

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