TST - RR - 1123/2005-025-05-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES DA PETROS As questões não foram examinadas pela Corte a quo , uma vez que a PETROS sequer interpôs Recurso Ordinário. A matéria carece, portanto, de pr e questionamento, na forma da Súmula nº 297 do TST. CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREG A DOS EM ATIVIDADE GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRAB A LHO DE 2004/2005 VALIDADE EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS AUMENTO S A LARIAL 1. A Corte de origem registrou que o acréscimo de um nível salarial isto é, promoção foi concedido, mediante norma coletiva, a todos os empregados da primeira Reclamada, indisti n tamente. 2. A generalidade e a ausência de critério na concessão da referida promoção revelam tratar-se de verd a deiro artifício utilizado pelas Rés para reajustar o salário dos empreg a dos em atividade, sem os devidos r e flexos nos suplementos de jubilação dos inativos, contrariando, assim, o próprio regulamento empresar i al. Recurso de Revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 1123/2005-025-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminares de incompetência da.

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