TST - ED-ED-ROAR - 55437/2001-000-01-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ROAR - 55437/2001-000-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›