TST - AIRR - 356/2006-007-24-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante prestou serviços às reclamadas como líder de uma equipe de trabalhadores autônomos (chapas), sem pessoalidade, pois podia se fazer substituir por terceiros; e sem subordinação, já que não havia obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho, fiscalização de horários ou aplicação de sanções disciplinares . Nesse contexto, não se verifica violação do artigo 3º da CLT, pois não restaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego. A aferição da veracidade das assertivas contidas no acórdão recorrido implica revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 356/2006-007-24-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, o tribunal regional, soberano.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›