TST - AIRR - 563/2006-011-17-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Assentou-se a decisão proferida pelo Tribunal Regional, no tocante à condição da reclamante de dirigente sindical de categoria diferenciada, nos elementos de fato constantes dos autos e nas provas produzidas pelas partes. A fim de se modificar a decisão proferida pela Corte de origem, forçoso seria o revolvimento do substrato fático-probatório procedimento inviável em sede de recurso de revista, consoante dispõe a Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 563/2006-011-17-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dirigente sindical, reintegração.

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