TST - ED-A-AIRR - 1331/1999-801-04-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS FORMADORAS DO INSTRUMENTO - Verificado o equívoco na análise da regularidade do Agravo de Instrumento, deve ser esse conhecido, passando-se a examinar os seus pressupostos intrínsecos. Embargos de Declaração acolhidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Inexiste nulidade a macular a decisão que contém as razões de decidir, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1331/1999-801-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo, agravo de instrumento.

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