TST - AIRR - 2633/2003-076-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A admissibilidade do recurso de revista em procedimento sumaríssimo está adstrita à demonstração de afronta literal e direta de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade à súmula desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, se convenceu da inexistência de suspeição da testemunha indicada pela reclamante, afastando a tese sustentada pela reclamada, da troca de favores entre a autora e sua testemunha, bem como concluiu que o fato de a testemunha residir bem próximo à reclamante, não a torna suspeita. Assim, não há ofensa direta ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto demandaria, primeiramente, a análise de violação do art. 405, § 3º, do CPC, o que não viabiliza o cabimento de recurso de natureza extraordinária submetido ao procedimento sumaríssimo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2633/2003-076-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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