TST - ED-AIRR - 5011/2005-004-22-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROTELAÇÃO DO FEITO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 5011/2005-004-22-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, protelação do feito, mero inconformismo com o.

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