TST - AIRR - 798/2002-036-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREA DE RISCO PERMANENTE E ACENTUADO. Para se chegar à conclusão diversa da esposada no acórdão regional, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798/2002-036-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, prestação de serviços em área de risco permanente e acentuado.

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