TST - RR - 1236/2005-023-05-00


31/out/2008

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS NÃO CONHECIDOS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPR E GADOS EM ATIVIDADE GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRAB A LHO DE 2004/2005 VALIDADE EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS AUMENTO S A LARIAL O Tribunal Regional bem aplicou o d i reito à espécie, de modo que o Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudenc i al. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A concessão de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho segue o disposto na Lei nº 5.584/70, conforme entendimento consolidado nas Súmulas n os 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1236/2005-023-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recursos de revista das reclamadas não conhecidos, incompetência da justiça do trabalho concessão de 1 (um) nível, acordo coletivo de trab.

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