TST - RR - 1291/2006-115-08-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESVIRTUAMENTO. Não configurada violação do dispositivo constitucional indicado, bem como não demonstrada a divergência jurisprudencial suscitada, nos moldes do art. 896, a , da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1291/2006-115-08-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho em razão da matéria, contratação temporária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›