TST - RR - 2090/2001-049-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALTERAÇÕES. NORMA COLETIVA. Discutido o ajustamento de benefício mediante negociação coletiva, não há falar em violação dos arts. 5º, XXXVI, da Lei Maior, 468 da CLT e 6º, § 2º, da LICC, tampouco em contrariedade às Súmulas 51 e 288 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2090/2001-049-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, plano de assistência médica, alterações.

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