TST - AIRR - 1740/2004-067-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1740/2004-067-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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