STJ - REsp 1043730 / AM RECURSO ESPECIAL 2008/0066806-0


20/out/2008

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE CONTA CORRENTE.
SUBSTITUIÇÃO.
1. Diante das peculiaridades retratadas nos autos, deve ser admitida
a substituição da penhora sobre conta corrente pela fiança bancária,
em valor 30% superior ao crédito executado.
2. Assim como estabelecido para o executivo fiscal, nos créditos de
natureza privada a fiança bancária é de ser tida como suficiente
para garantia do juízo. Precedente.
3. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1043730 / AM RECURSO ESPECIAL 2008/0066806-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos recurso especial, execução, penhora sobre conta corrente.

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