TST - ED-RR - 637/2002-075-15-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Demonstrada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração, para, sanando-a, com efeito modificativo no julgado, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que, reconhecida a unicidade contratual e instruído o feito na forma da lei, prossiga no exame dos pedidos formulados na reclamação trabalhista, como entender de direito.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 637/2002-075-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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