TST - AIRR - 355/2005-008-23-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ADICIONAL NOTURNO . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 355/2005-008-23-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e adicional noturno.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›