TST - RR - 755/2004-141-17-00


31/out/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PERMANÊN NO EMPREGO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, devendo a indenização incidir sobre todo o período de duração do contrato - anterior e posterior à aposentadoria -, desde que haja continuidade da relação de emprego após o jubilamento.

Tribunal TST
Processo RR - 755/2004-141-17-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, permanên no emprego, contrato nulo.

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