TST - ED-AIRR - 369/2005-092-03-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A pretensão da embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não havendo omissão e obscuridade no julgado, porquanto houve tese explícita sobre a matéria, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 369/2005-092-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inss, responsabilidade subsidiária.

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