TST - RR - 1238/2003-095-15-00


31/out/2008

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1238/2003-095-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos extinção do processo sem resolução do mérito, impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir.

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