TST - RR - 69/1998-241-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO TST. ECT. EXECUÇÃO. Não resta demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT, quando as razões recursais não atacam os fundamentos eleitos pelo Regional, bem como quando a Recorrente não providencia o devido prequestionamento das questões que entende essenciais ao deslinde da matéria controvertida, na forma aludida na Súmula 297 do TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 69/1998-241-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, razões que não atacam os fundamentos da decisão regional, ausência de prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›