TST - ED-RR - 33/2006-001-19-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão no que diz respeito às indicadas violações dos arts. 9º e 467 da CLT e 166 do CC, sem imprimir-se-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 33/2006-001-19-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, embargos declaratórios acolhidos para.

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