TST - ED-RR - 380/2002-021-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO EM DISSÍDIO COLETIVO HOMOLOGADO PELO TST SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 380/2002-021-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, complementação de aposentadoria, reajuste.

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