TST - AIRR - 39/2003-073-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Segundo o Tribunal Regional, durante o período de estabilidade, a reclamante compareceu perante a comissão de conciliação prévia, oportunidade na qual restou claro que a reclamada não pretendia reintegrá-la. Neste contexto, destaca ser irrelevante a alegação da reclamada de que a propositura da reclamação, após o período estabilitário, obstou a possibilidade de reintegração da reclamante. O aresto transcrito não demostra identidade fática com o caso presente, o que torna inviável o confronto de teses, conforme Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39/2003-073-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, divergência jurisprudencial, súmula nº 296 do tribunal superior do trabalho.

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