TST - ED-AIRR - 686/1996-302-01-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. Embargos de declaração providos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar omissão, afastando o seu não conhecimento e passando à análise de mérito do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 686/1996-302-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, ausência de autenticação das peças trasladadas.

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