TST - AIRR - 3082/2001-664-09-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE ART. 896, § 2º, DA CLT. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, pressupõe a observância dos pressupostos intrínsecos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. Dessa forma, não justifica o recurso a indicação de violação de lei federal, assim como a apresentação de arestos para o confronto de teses, para viabilizar o conhecimento e o provimento do aludido recurso. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 3082/2001-664-09-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista processo de execução, admissibilidade art, 896, § 2º, da clt.

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