TST - AIRR - 521/2005-012-18-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LEI Nº 6.204/75 E MULTA DO ART. 477 DA CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA E APLICAÇÃO DO PCS DO CERNE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 521/2005-012-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria.

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