TST - AIRR - 1372/2002-083-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDADE. Decisão regional fundamentada na Súmula nº 361 do TST não enseja revisão, tendo plena aplicação o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1372/2002-083-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, proporcionalidade.

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