TST - AIRR - 1449/2004-012-16-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SÚMULA N.º 128, III, DO TST. Encontrando-se em oposição os interesses dos reclam a dos, o depósito recursal efetuado por um não aproveita ao outro, nos moldes da Súmula n.º 128, III, do TST, ainda que se cuide, na hipótese, de condenação subsidiária. Nesse caso, tanto quanto na condenação solidária, o acolhimento da pretensão recursal daquele que pleiteia a excl u são da relação processual importará na devolução do valor depositado, resultando insubsi s tente a garantia do juízo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1449/2004-012-16-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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