TST - ED-AIRR - 27/2006-011-10-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Na espécie, a C. Turma explicitou sua conclusão de forma coerente e fundamentada. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 27/2006-011-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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