TST - AIRR - 1413/2003-001-23-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1413/2003-001-23-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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