TST - RR - 733/2005-631-05-00


31/out/2008

PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Incide a prescrição parcial no caso de pedido de prestações sucessivas previstas em norma interna ainda em vigor, porquanto não evidenciada a ocorrência de alteração do pactuado, mas o descumprimento de regra empresarial. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 733/2005-631-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos promoções, plano de cargos e salários, prescrição.

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