TST - RR - 1152/2005-095-09-00


31/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte já firmou seu posicionamento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1, no sentido de que o intervalo intrajornada não concedido tem natureza jurídica salarial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1152/2005-095-09-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada, não-concessão, natureza jurídica.

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