TST - AIRR - 534/2002-014-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS AJUSTADAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 534/2002-014-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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