TST - AIRR - 167/2002-113-15-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Consignou o Regional que a própria parte admitiu a ocorrência de sucessão. Assim, o reconhecimento da responsabilidade solidária não viola os preceitos indicados. Além disso, o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 167/2002-113-15-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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