TST - RR - 1119/2006-008-10-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃ O SALARIAL. VALOR DA GRATIFICAÇÃ O DE FUNÇÃ O. RETORNO AO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE SEIS HORAS . O entendimento desta Corte, consubstanciado na Sú mula nº 109, estabelece que o bancá rio nã o enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que recebe gratificaçã o de funçã o, nã o pode ter o salá rio relativo a horas extraordiná rias compensado com o valor daquela vantagem. Desse modo, se a gratificaçã o visa apenas a assegurar um plus remunerató rio em face da maior re s ponsabilidade e complexidade advindas das atribuiçõ es assumidas conclui-se que nã o se vincula à jornada de trabalho, mas à funçã o. Logo, permanece devido o seu valor pactuado enquanto a reclamante perdurar na funçã o. Recurso de revista a que se dá provime n to.

Tribunal TST
Processo RR - 1119/2006-008-10-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, reduçã o salarial, valor da gratificaçã o de funçã o.

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