TST - ED-ED-AIRR - 702/1997-005-01-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A contradição de que trata o art. 897-A da CLT, apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração, é vício eminentemente interno à decisão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada. Infundados embargos de declaração em que o embargante, a pretexto de contradição, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 702/1997-005-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração agravo de instrumento, recurso de revista.

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