TST - E-ED-RR - 155/2004-095-09-00


31/out/2008

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não constitui negativa de prestação jurisdicional o mero julgamento em sentido contrário ao interesse da parte. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA SÚMULA N° 126 DO TST As instâncias ordinárias concluíram pela condição de tomadora de serviços da Embargante, condenando-a subsidi a riamente ao pagamento dos créditos devidos ao Reclamante. Não há, no acórdão regional, elementos suficie n tes que permitam conclusão diversa, de modo que a reforma do julgado, no ponto, ensejaria o revolvimento de provas e fatos, obstado pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 155/2004-095-09-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

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