TST - ED-RR - 895/2002-005-24-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Na decisão embargada, constam todos os fundamentos necessários à completa entrega da prestação jurisdicional. No entanto, apenas com o intuito de aperfeiçoá-la é que se prestam esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 895/2002-005-24-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, na decisão embargada, constam.

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