TST - RR - 99198/2003-900-01-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRADA. PROVIMENTO. 1. Há de se processar o recurso de revista em que o agravante logra demonstrar a efetiva divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos transcritos evidenciam a existência de teses diversas da adotada pelo egrégio Colegiado Regional, no sentido de que a aposentadoria espontânea não extingue automaticamente o contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 99198/2003-900-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção automática do contrato de trabalho.

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