STJ - HC 80306 / RS HABEAS CORPUS 2007/0072068-7


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. OMISSÃO NÃO-CONFIGURADA. TESE PRETERIDA
IMPLICITAMENTE AFASTADA. ORDEM DENEGADA.
1. Constatado, in concreto, que o Tribunal de origem, com base nas
provas produzidas no curso da instrução criminal, reconheceu a
prática do crime de extorsão pelo paciente, não há falar em omissão
de análise da tese de desclassificação para o delito de coação no
curso do processo, uma vez que, por se tratar de alternativas que
reciprocamente se excluem, desnecessária se mostra a justificação
para negativa da tese preterida, restando, portanto, implicitamente
afastada.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 80306 / RS HABEAS CORPUS 2007/0072068-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, extorsão.

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