STJ - HC 80443 / SP HABEAS CORPUS 2007/0073677-2


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO
TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D,
DO CP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO.
SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. ORDEM DENEGADA.
1. A anulação do julgamento do Tribunal do Júri sob o fundamento
previsto no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal exige que
o veredicto atente contra as evidências dos autos, revelando-se
incoerente e arbitrário, sem nenhum respaldo no conjunto probatório.
2. Hipótese em que o Conselho de Sentença, embora tenha admitido que
o paciente tenha disparado arma de fogo contra a vítima,
causando-lhe ferimentos, desclassificou o delito para lesões
corporais, sem que essa tese sequer tivesse sido articulada e
comprovada pela defesa, que havia se limitado a pedir a absolvição
do réu por insuficiência de provas. O teor das respostas dos
quesitos evidencia a falta de correção do veredicto com o acervo
probatório, exigindo, pois, a realização de novo julgamento.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 80443 / SP HABEAS CORPUS 2007/0073677-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, tribunal do júri.

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